Ao utilizar esta aplicação, você confirma que compreende e concorda com as seguintes regras dispostas:

1. Respeito às Leis:
   1. O usuário deverá acessar o “ClariosMed” apenas para finalidade licitas;
   2. O usuário concorda em utilizar o aplicativo apenas para os devidos fins e em conformidade com o presente termo e limitações legais;
   3. A alteração não autorizada dos conteúdos deste aplicativo é expressamente proibida.
2. Crianças e adolescentes:
   1. O presente aplicativo não será utilizado para crianças ou adolescentes.
3. Responsabilidade pelo conteúdo:
   1. O usuário concorda que é o único responsável pela própria conduta e pela veracidade das informações fornecidas enquanto utilizar o serviço e que é responsável pelas consequências que resultem do fornecimento intencional de dados incorretos.
   2. O usuário concorda que ao usar o “ClariosMed” não irá publicar, enviar, distribuir conteúdo ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. É de responsabilidade do usuário o compartilhamento de quaisquer informações ou dados de saúde de terceiros;
   3. Ninguém pode agir em seu nome no uso do “ClariosMed”. Você é responsável pelo conteúdo que indivíduos não autorizados produzirem ao usar essa aplicação utilizando, com a sua permissão, seu perfil cadastrado. Essa regra não se aplica aos casos de fraude ou outros problemas de segurança e aplicação.
4. Acessibilidade ao conteúdo:

   1. A aplicação será para uso em território nacional.

5. Propriedade intelectual:
   1. A Clarios Energy Solutions Brasil Ltda. é a detentora do direito de autoria e dos conteúdos produzidos e apresentados nesta aplicação. Essa premissa não se aplica às informações consideradas como de domínio público ou de utilidade pública.
   2. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes e logotipos que aparecerem nesta aplicação são de propriedade de seus respectivos titulares.
6. Leis, regulamentos, direitos e deveres:
   1. É política do “ClariosMed” o respeito às normas de Proteção de Dados, o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, os quais podem ser modificados de tempos em tempos. No caso de qualquer disposição do presente Termo de Uso estar em conflito com qualquer lei ou regulamento aplicável, a lei ou regulamentação aplicável substituirá a disposição contrária.
   2. Este Termo de Uso e o uso do “ClariosMed” respeita a sua privacidade e está adaptado à Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados e regulamentações futuras da Agencia Nacional de Proteção de Dados e serão regidos e interpretados de acordo com as leis internas vigentes do Brasil. Em caso de conflito entre as leis, regras e regulamentos estrangeiros, as leis, regras e regulamentos prevalecerão sobre às estrangeiras.
   3. O “ClariosMed” poderá, mas não é obrigado, a monitorar, revisar e restringir o acesso a qualquer de suas áreas onde os usuários transmitem informações, podendo desabilitar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações.
   4. Se você tiver alguma dúvida em relação ao “ClariosMed” não hesite em contatar-nos pelo email: PS-SA-SESMT@oneclarios.com.
7. Garantia de Sigilo e Anonimato:
   1. A divulgação dos resultados não poderá revelar os dados pessoais em hipótese alguma, sendo vedado também a transferência de dados a terceiros.
   2. Será garantido o sigilo e anonimato de todas as informações produzidas pelo usuário no “ClariosMed” exceto exigência de lei ou para cumprimento de legislação.
   3. Reservamo-nos o direito de usar esta informação internamente e, nesse âmbito, sua contribuição estará vinculado a um apelido e sua escolha, em substituição aos dados pessoais dos usuários.
8. Atualização do “ClariosMed”
   1. Modificações dessa aplicação e dos Termos de Uso poderão ocorrer. A menos que indique o contrário, seu uso da aplicação indica a aceitação integral dos Termos de Uso naquela versão vigente cada vez que você utilizar o “ClariosMed”. Fique atento às atualizações e, em caso de dúvida, os Termos de Uso estarão sempre disponíveis para acesso e concordância ou não.
9. Controle de dados
   1. O “ClariosMed” não assume responsabilidade por quaisquer prejuízos e/ou danos a pessoas ou bens, em consequência de qualquer utilização das ideias, conteúdos, instruções, métodos, produtos ou procedimentos contidos nesta aplicação.
   2. O "ClariosMed" não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado pelo desempenho ou falha de desempenho de toda ou qualquer parte da aplicação.
   3. A utilização de as funcionalidades do “ClariosMed” exige disponibilidade do acesso à internet pelo usuário. A ausência desse pré-requisito pode limitar a utilização com todo o seu potencial de uso.
   4. Esta isenção de responsabilidade aplica-se a todos e quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de quaisquer eventos, assegurada a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoas de acesso não autorizados e de situações acidentes ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo aqueles causados por qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, apagamento, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus de computador, falha de linha de comunicação, roubo, destruição ou acesso não autorizado ou qualquer outra ação.
   5. A Clarios Energy Solutions Brasil Ltda é o Controlador de Dados dos dados pessoais coletadas no “ClariosMed”, consistindo em uma plataforma única para gerenciamento de informação individuais relacionadas ao COVID-19.
10. Os dados pessoais serão usados para alertar o usuário que apresentar sintomas da COVID-19 e indicar medida protetivas para sua saúde.
11. Funcionamento do aplicativo
    1. Consiste em, mediante autenticação do usuário, identificar sintomas da COVID-19 através de um questionário a ser respondido e apresentar mensagem com orientação de medidas protetivas à sua saúde, de acordo com as respostas fornecidas.
12. Considerações finais
    1. O acesso ao APP representa aceitação expressa e irrestrita dos Termos de Uso acima descritos.
    2. Este aplicativo não realiza diagnóstico clínico, apenas auxilia o usuário na compreensão dos sinas e sintomas relacionados às definições operacionais para COVID-19.

Políticas de Privacidade e Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei 13.709 –Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular dos Dados consente e concorda que a Clarios Energy Solutions Brasil Ltda. CNPJ 01.376.079/0001-12, email: br-impostos@clarios.com, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, notoriamente sem identificação pessoais, sendo tratados apenas por chave vinculada ao aparelho celular, razão pela qual tais informações não são tratadas como sensíveis para o âmbito da LGPD. Entretanto, necessário o consentimento e conhecimento permitindo que o Controlador realize o tratamento como coleta, produção, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Finalidade do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem como finalidade possibilitar que a Controladora identifique e alerte o usuário que apresentar sintomas da COVID-19 para indicar medida protetivas para sua saúde e orientações de deslocamento para a empresa por parte da equipe médica da Controladora.

Compartilhamento de Dados

A Controladora declara que não realizará compartilhamento de dados com nenhuma outra empresa ou instituição, quer público quer privada, acerca das informações recebidas.

Termino do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de vinculação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.

Direitos do Titular

O Titular tem direito de obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratadas, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acessos aos dados; III – correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados. IV – anonimizaçao, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei 13.709/18; V – eliminação de dados pessoais tratados sem o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18; VI – informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou o uso compartilhado de dados; VII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; VIII – revogação do consentimento nos termos do parágrafo 5º do art. 8º da Lei 13.709/18.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.